Memórias de um Gato Viajante

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Título do livroRegime Jurídico dos Animais de Companhia
LínguaPortuguês
ISBN978-9724022321
Formatos disponíveisPDF, EPUB, CHM, DOC, MP3, TXT
Tamanho do arquivo16.35Mb
Número de páginas208
Data de lançamento2004/04/06
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Regime Jurídico dos Animais de Companhia

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Regime Jurídico dos Animais de Companhia: Descrição do Livro

Com esta publicação, pretendem as autoras apresentar, de forma sistematizada, a legislação básica atinente à detenção de animais de companhia, nomeadamente a respeitante aos seus direitos mas, também, aquela que define e regulamenta os deveres que recaem sobre os seus donos, criadores e comerciantes, de modo a que todos eles conheçam as regras que disciplinam estas matérias, porquanto o desconhecimento da lei não afasta o dever do seu cumprimento. Baixe gratuitamente as versões completas dos livros. Em nosso site de e-books, você pode baixar gratuitamente a versão completa do livro Regime Jurídico dos Animais de Companhia, novidades e best-sellers de literatura, periódicos e publicações científicas.
Este trabalho revela-se, além do mais, pertinente e oportuno, atendento a que em Dezembro de 2003 foram publicados três diplomas fundamentais sobre os animais de companhia que introduziram significativas mudanças no anterior regime legal.

2019/12/23 15:50:48


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